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Betfair é legalizada no brasil?

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Apostas esportivas e o trading esportivo são assuntos que ainda rendem muitas dúvidas em nosso país. E uma das dúvidas que mais recebemos diariamente aqui no Escola da Aposta é: é legal apostar na Betfair no Brasil? E a resposta felizmente é positiva.

Atualmente fazer uma aposta esportiva no Brasil já não é um tabu tão grande como era há alguns anos. E isso, principalmente por conta da invasão de marcas de apostas em nosso país, incluindo uma chuva de patrocínios esportivos nas camisas de nossas equipes.

A regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas está cada vez mais próxima em nosso país. Principalmente após uma lei assinada pelo então presidente Michel Temer em um dos últimos atos do seu governo em 2018.

A percepção de grande parte do público é a de que até então era errado apostar na Betfair ou qualquer outro site no Brasil, mas a realidade não é bem essa. Hoje é tão possível fazer uma aposta esportiva online no país como sempre foi em nossa história.

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Por que alguns acham que apostar na Betfair não é legal no Brasil?

Nessa altura do campeonato você deve estar confuso. Afinal, não são poucas as pessoas que achavam que apostar na Betfair era proibido no Brasil até pouco tempo atrás. Mas qual é a chave para entender esse dilema das apostas de uma vez por todas?

Simples: dividir as apostas em dois mercados completamente opostos: o mercado das apostas esportivas online e o mercado das apostas esportivas off-line.

A lei que proíbe os jogos de azar no Brasil é muito antiga, e falaremos mais dela um pouquinho mais tarde. O que você precisa entender agora é que essa lei é tão antiga que não tinha como trazer uma linha sequer sobre jogos via internet.

Dessa maneira, por uma brecha da lei basta que o site de apostas esportivas não esteja registrado no Brasil e que o seu servidor não esteja em nosso país para que seja completamente legal apostar por aqui.

É nessa “falha” da lei que se enquadram os sites que atuam no Brasil como a própria Betfair e outros. O Brasil é o chamado “mercado cinza”, onde ainda não existe nenhuma lei oficial sobre o tema, seja proibindo ou seja permitindo a exploração das apostas online.

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 A lei que proíbe os jogos de azar no Brasil

O então Presidente da República Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9215/46 no dia 30 de abril de 1946. Essa é a lei que proíbe “a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional”.

Foi uma lei arbitrária e por motivações pessoais, que da noite para o dia causou o fechamento de cassinos e jogou milhares de trabalhadores na rua, aumentando ainda mais as taxas de desemprego da época.

E por falar em época, repare bem na data: 1946. Repare também no que diz a letra da lei sobre o “território nacional”. E, como um site não é território nacional e sim pertence ao país onde está o seu servidor, bastava esse detalhe para não ser proibido fazer apostas online.

Agora, também precisamos falar: as apostas esportivas off-line não se enquadram nessa brecha. Você ir apostar em uma banca de apostas física que fica em um bar ou padaria, por exemplo, é proibido por lei e perigoso já que você não tem garantia nenhuma de recebimento.

Por que a Betfair é proibida em alguns países?

A presença ou não da Betfair em um país depende da regulamentação local, e por conta disso alguns países não permitem que seus moradores tenham acesso a determinadas áreas do site ou até mesmo ao site completo.

No entanto, existem alguns países em que o processo é mais restrito. Estes são os Países em que a Betfair não é permitida

A própria empresa fornece a lista de países onde não é permitido abrir uma conta e admite que a lista pode variar e é constantemente atualizada.

De acordo com os seus termos e condições atuais para que um jogador abra uma conta é necessário que “não esteja localizado nos Estados Unidos da América, na Turquia nem noutro país com uma situação legal semelhante”.

Atualmente por conta da legislação local a Betfair também não atua em Portugal.

Outros jogos online são proibidos no Brasil?

De forma clara e direta: não. Jogar online no Brasil é permitido por tudo o que já foi falado acima, já que basta para isso que o servidor do site não esteja em solo brasileiro.

Com isso mesmo quem gosta de jogos de cassino online ou bingo poderá se divertir sem qualquer tipo de preocupação desde que faça isso de maneira online e saiba escolher bem a empresa com a qual está se relacionando.

Novamente, vale o aviso: os bingos e cassinos físicos estão proibidos no Brasil e atuam de forma completamente contrários à lei. Se você for pego em um local como esse poderá ser levado à delegacia para prestar os devidos esclarecimentos.

A exceção para essa regra fica para o pôquer, tão famoso por conta de suas versões online. Mesas e torneios de pôquer podem ser disputadas em todo o Brasil sem qualquer tipo de problema já que o pôquer é enquadrado no Brasil como esporte e não como um jogo de azar.

Em geral, é importante lembrar que como o jogo não está proibido no modo online é possível fazer seus lances sem problemas. Assim, a Betfair disponibiliza um ambiente dentro da lei e completamente regulamentado. Isso tudo para que nenhum apostador esteja correndo risco de sofrer alguma intervenção legal.

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